Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar

Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.

STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

As lutas das mulheres negras serão tema de palestras e debates no canal TVIAB, na terça

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Caso Bernardo: Avó depõe nesta quinta-feira em Santa Maria

Bernardo Uglioni Boldrini, de 11 anos foi encontrado morto dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio

Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente

'Ficha Limpa' é cumprida por 97% dos tribunais brasileiros

Regra resultou na dispensa de servidores que ocupavam função comissionada e exonerações para nomeados em comissões

Revisor dá voto contrário a relatora de ação

Para o desembargador Telêmaco, não há provas contra o ex-prefeito

Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto

Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise

STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)

O prefeito é investigado por suposta participação em rede de servidores públicos municipais e empresários, organizados para fraudar licitações e desviar verbas públicas do município

Negado pedido de revisão criminal a ex-policial Japonês

Ex-policial civil foi condenado a 16 anos e meio de reclusão pelo assassinato de uma colunista. O crime ocorreu há 23 anos